A MESA DIRETORA DA ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA MICRORREGIÃO DOZE – ACAMDOZE, por sua Presidente e 1º Secretário infra-assinados, através de Ato da Presidência nº 001/2008/Acamdoze, aprova e torna público o Projeto Câmara Nota Dez fundamentado nos seguintes termos:

Art. 1º - O Projeto Câmara Nota 10 tem por finalidade incentivar a participação e freqüência dos parlamentares das respectivas Câmaras Municipais nas Assembléias Gerais, Seminários, Cursos, Palestras e demais eventos promovidos pela ACAMDOZE, bem como manter o pagamento de suas mensalidades em dia.

Art. 2º - A avaliação de cada Câmara será realizada pela Secretaria da ACAMDOZE, obedecendo aos seguintes critérios e graduação:
a) Manter as mensalidades da ACAMDOZE em dia: 10 (dez) pontos;
b) Apresentação de requerimentos individuais e conjuntos dos vereadores: 05 (cinco) pontos por requerimento apresentado;
c) A Câmara que tiver maior participação de parlamentares e servidores das Câmaras Municipais nas Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias: 04 (quatro) pontos;
d) Participação dos parlamentares e servidores das Câmaras Municipais em cursos, seminários, palestras entre outros promovidos pela ACAMDOZE: 03 (três) pontos por participante;
e) A Câmara  que  tiver   algum  parlamentar   premiado como Vereador Nota 10: 03 (três) pontos por vereador;
f) A Câmara que participar dos Torneios Esportivos: 02 (dois) pontos;
g) A Câmara que sagrar-se campeã em qualquer modalidade: 02 (dois) pontos, por torneio.

Art. 3º - As 03 (três) Câmaras que obtiverem a maior pontuação receberão em sessão especial da ACAMDOZE, certificado de Câmara Nota Dez.

Art. 4º - Somente concorrerão à premiação do Projeto Câmara Nota Dez as Câmaras Municipais que estiverem em dia com as suas obrigações financeiras junto a ACAMDOZE.

Art. 5º - O período de avaliação do Projeto Câmara Nota Dez será de 1º de Janeiro à 15 de Dezembro de cada ano.

Art. 6º - Além dos certificados a Câmara Campeã receberá um prêmio especial a ser definido pela Diretoria.

Art. 7º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação/divulgação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2008.
           

Edifício da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze - ACAMDOZE.
Campo Mourão, em 27 de Março de 2008.