01/06/2017 - Arrecadação com ISS na Comcam atinge quase R$ 8 milhões com novas regras

Com as novas regras da transferência de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), a Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) terá uma arrecadação anual de R$ 7.945.181.  Com derrubada pelo Congresso Nacional, na terça-feira (30), ao veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, o Imposto sobre Serviços poderá ser cobrado no município de domicílio do cliente, nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Atualmente, o ISS é cobrado no município do estabelecimento prestador do serviço.

De acordo com dados levantados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os maiores valores na região serão distribuídos aos municípios de Campo Mourão (R$ 3.029.090,00); Ubiratã (R$ 735.990,00); Goioerê (R$ 669.272,00); Mamborê (R$ 392.069,00); e Terra Boa (R$ 298.627,00). Veja abaixo a tabela completa com os valores por município. Em todo o Paraná, os municípios receberão um valor anual de aproximadamente R$ 344 milhões, segundo estudo da CNM.

De acordo com a presidente da Comcam, Angela Kraus (PSDB), prefeita de Farol, a decisão do Congresso foi muito importante aos municípios, especialmente aos pequenos, que têm poucos recursos e muitas demandas. “Nesta época de crise qualquer dinheiro que entra no caixa já ajuda bastante os prefeitos”, falou. A estimativa é que Farol deverá receber anualmente aproximadamente R$ 67,4 mil do imposto.

O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli (PPS), afirmou que a medida é justa aos municípios. “Porque este imposto vai para o domicílio dos clientes e não mais no município do estabelecimento prestador do serviço”, comentou. Segundo ele, se a estimativa da CNM confirmar, o valor recebido pelo município (R$ 3 milhões anuais), corresponde a 1,5% do orçamento. “O valor será muito importante”, ressaltou.

O deputado federal, Rubens Bueno (PPS), que defendeu a derrubada do veto, acredita que esses recursos  poderão ser utilizados na melhoria dos serviços prestados à população, especialmente dos médios e pequenos municípios. “Derrubamos o veto, porque os municípios estão sendo lesados com a concentração (da cobrança) em alguns municípios”, falou o parlamentar.

Bueno disse que desde 2011 tinha apresentado um Projeto de Lei que fixava o ISS na origem do fato gerador contra a Lei existente que determina pagar o imposto sobre as transações de cartão de crédito para os municípios que tenham sede dessas empresas de cartões de crédito. “No caso, Barueri (SP), por exemplo, por ter a sede da quase totalidade dessas empresas de cartão de crédito, recebe bilhões de reais, lesando quase todos os municípios brasileiros”, informou. “Com a aprovação da redistribuição do ISS, que aprovamos ontem [terça-feira] à noite, os municípios brasileiros receberão R$ 6 bilhões, os do Paraná R$ 344 milhões, e da Comcam R$ 7 milhões, de forma permanente e com incremento da economia esses valores só tendem a aumentar”, emendou.

 

A distribuição por municípios

Altamira do Paraná – R$ 27.411
Araruna - R$ 266.553
Barbosa Ferraz - R$ 123.366
Boa esperança - R$ 121.214
Campina da Lagoa - R$  284.338
Campo Mourão -  R$ 3.029.090
Corumbataí do Sul - R$ 31.388
Engenheiro Beltrão - R$ 286.339
Farol - R$ 67.466
Fênix - R$ 76.892
Goioerê - R$ 669.272
Iretama - R$ 143.405
Janiópolis - R$ 81.660
Juranda - R$ 237.900
Luiziana - R$ 162.338
Mamborê - R$ 392.069
Moreira Sales - R$ 157.145
Nova Cantu - R$ 101.247
Peabiru - R$ 195.117
Quarto Centenário - R$ 97.394
Quinta do Sol - R$ 89.946
Rancho Alegre do Oeste - R$ 58.757
Roncador - R$ 210.257
Terra Boa - R$ 298.627
Ubiratã - R$ 735.990

Fonte: Walter Pereira/Tribuna do Interior

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