06/07/2017 - Reforma política pode ganhar comissão permanente no Congresso Nacional

Especialistas e deputados defendem a criação de uma comissão permanente de reforma política no Congresso Nacional. A ideia foi levantada recentemente pelo relator da reforma na Câmara, deputado Vicente Candido (PT-SP), e vem sendo apoiada por outros deputados que estão lidando com propostas de mudanças dos sistemas político e eleitoral.

Segundo o relator, a comissão seria necessária até mesmo para monitorar o que já foi alterado. “Eu sugeri, quando fui indicado relator, que essa comissão deveria durar até o final da Legislatura e, na próxima, poderia se criar uma comissão permanente da Câmara ou permanente mista para monitorar a implantação da reforma política, para inovar, para estar permanentemente em debate. Temos as complexidades brasileiras e a constatação de que não existe modelo perfeito no mundo."

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves disse que em 1997 foi aprovada a lei 9.504, que deveria ser o texto definitivo sobre o assunto. De lá para cá, porém, foram feitas 10 eleições e 11 alterações na lei. “Obviamente não é o momento agora porque é um trabalho enorme; mas talvez para o ano que vem. Tentar achar uma consolidação destas leis, simplificar o processo eleitoral, retirar todo o subjetivismo. Quanto mais clara for a lei, menos problemas vamos ter."

Partidos políticos

Neves avalia que uma comissão permanente poderia acabar com a rotina de mudanças apressadas na lei a cada ano ímpar. E poderia ser uma comissão sobre legislação eleitoral e política. Ele citou o exemplo da criação e funcionamento dos partidos políticos. Segundo o jurista, para criar um partido hoje, são necessárias cerca de meio milhão de assinaturas. Mas, após a criação, nada mais é exigido de suporte social à agremiação.

“O partido é registrado e no dia seguinte o que se pede, o que se espera deste partido político? Não há mais nenhuma regra para que ele exista. Ele já existe com o registro e nunca mais deixará de existir a não ser em duas ou três hipóteses que estão no artigo 35 da Lei dos Partidos, que é receber verba do exterior, alguma coisa grave neste sentido. Mas nós temos hoje, por exemplo, um partido com menos de 3 mil filiados no país. Um partido que em seis eleições - e eu estou falando em um universo de 450 milhões de votos em todas as candidaturas, em todos os cargos - obteve 30 mil votos”, disse Henrique Neves.

Custo público

O ex-ministro afirmou que apenas 9 ou 10 partidos têm mais de 500 mil filiados no país. Para Neves, não é uma questão de ser contrário à criação de partidos; mas explicou que existe um custo público de manutenção dos partidos por conta do fundo partidário e das propagandas em meios de comunicação.

Outra situação que poderia ser avaliada com mais tempo por uma comissão permanente são as distorções na representação dos estados na Câmara dos Deputados. De acordo com cientistas políticos, o estado de São Paulo, por exemplo, está sub-representado com os 70 deputados atuais.

Informações Câmara dos deputados

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