11/03/2020 - Lei proíbe soltura de fogos de artifício em Engenheiro Beltrão

A Câmara de Vereadores de Engenheiro Beltrão aprovou nesta semana Lei 003/2020, que proíbe a soltura de fogos de artifício no município. O projeto, de autoria do presidente da Câmara, Valdir Hermes da Silva, segue agora para sanção do Executivo.  “Como foi uma ideia que surgiu a partir do próprio prefeito acredito que não teremos problemas da sanção pela administração”, falou o vereador.

O projeto dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro.  O manuseio e a utilização da queima ou soltura de fogos em desconformidade sujeitará punição aos responsáveis que serão estabelecidas pela prefeitura.

Os valores arrecadados com as multas serão recolhidos para instituição protetora de animais, programa de controle populacional de animais através de esterilização cirúrgica e programas que visem o bem estar dos animais. A fiscalização para o cumprimento da lei ficará a cargo da administração municipal, Polícia Militar, e da própria população com denúncias.

Silva disse que a demanda é, principalmente, da causa da proteção animal, mas crianças portadoras do transtorno do Espectro Autista, idosos, e bebês também sofrem com os barulhos dos fogos. “Engenheiro Beltrão se mostra, mais uma vez, uma cidade inovadora e que se preocupa com os seus cidadãos”, destacou.

O vereador comentou que ele mesmo tem uma neta que sofre com a soltura de fogos. “Ela tem pavor de estampidos de rojões. Os animais também sofrem muito, chega ser uma crueldade”, disse.

O parlamentar falou que a ideia de apresentar o projeto já vem de alguns anos. “Iniciou de uma atitude do prefeito Rogério Rigueti que logo que ganhou as eleições não permitiu a soltura de fogos na comemoração de sua vitória”, explicou. Segundo o presidente, em algumas ocasiões, após o término de eleições, já aconteceu na cidade de candidatos que venceram soltar fogos em frente a casas de adversários por provação. “Soltavam rojão direcionado a casa de algumas pessoas”, frisou.

         O presidente destacou que além do transtorno causado pelos estampidos, a soltura de fogos pode colocar em risco a integridade física das pessoas. “Tato aquelas que soltam como os que estão nas vias públicas correm riscos. Por isso considero fogos de artifício uma arma”, falou. A prefeitura tem até 90 dias após a publicação da lei para regulamenta-la através de decreto.

 

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