A Prefeitura de Campo Mourão terá de informar ao vereador José Pochapski (PPS), no prazo máximo de 30 dias, quais foram as providências adotadas para o atendimento de reivindicações que a Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais reiterou a administração municipal no dia 21 de setembro do ano passado. Todos os pedidos apresentados através de ofício estão relacionados ao transporte dos alunos com necessidades especiais atendidos pela entidade.
O pedido central foi em relação à adequação do transporte escolar para os alunos com deficiência atendidos pela Apae. Um deles foi para a substituição imediata do ônibus da empresa concessionária do transporte escolar do Município por um ônibus em boas condições de uso e, sobretudo, adaptado para pessoas com necessidades especiais. Foi solicitado também mais um ônibus – com motorista e combustível – para este ano. Os outros pedidos foram para o pagamento de horas extras a motoristas, previsão das despesas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual para 2010.
Em audiência no ano passado com representantes da Apae, a secretária municipal de Educação, Rita de Cássia Cartelli de Oliveira, teria demonstrado empenho no sentido de resolver a questão. Porém estaria impedida de atender os pedidos em razão das dificuldades financeiras que o Município estaria enfrentando na época. Teria, entretanto, se comprometido em viabilizar o atendimento em 2010.
As melhorias pleiteadas visam cumprir a legislação em vigor para a inclusão social das pessoas portadoras de deficiências, garantindo direitos iguais para todos os cidadãos. Na justificativa do requerimento apresentado na Câmara Municipal, o vereador José Pochapski acentua que no documento entregue a Prefeitura foi reforçada a necessidade da exigência do fornecimento de ônibus adaptados para pessoas portadoras de deficiências físicas nas licitações do transporte escolar. “Até o presente momento a empresa responsável ainda não cumpriu a referida necessidade”, explica o vereador.
Ônibus
Em agosto do ano passado, a Apae recebeu um ônibus (mas sem adaptação). Na época, a entidade atendia a 31 alunos cadeirantes. Para este ano, a previsão era do atendimento de mais 16 alunos cadeirantes. Por outro lado, o ônibus da empresa concessionária do transporte escolar no Município que atendia a Apae apresentava uma série de irregularidades e deficiências.