A Câmara Municipal de Campo Mourão aprovou durante sessão ordinária do dia 10 de novembro, a ampliação da licença maternidade para as servidoras municipais, de 120 dias para 180 dias, atendendo a minuta do Projeto de Lei que a vereadora Marla Tureck, apresentou ao prefeito municipal, Nelson Tureck.

Este pedido de ampliação também foi protocolado, pela vereadora, na Acamdoze em 07 de março de 2008, a qual, o requerimento foi colocado para apreciação do plenário durante a 126ª Assembléia Geral Ordinária da entidade, realizada em Campo Mourão no dia 08 de março do corrente ano, que foi aprovada por unanimidade.

Atendendo ao requerimento da vereadora e presidente da Acamdoze Marla Tureck, foi encaminhado, pela Acamdoze, ofício a todas as câmaras municipais da microrregião doze, para que essas enviassem indicação ao Poder Executivo de seus municípios para que os mesmos sancionassem a referida Lei.

O requerimento trata da ampliação da licença maternidade, de 120 dias para 180 dias sendo uma proteção não só à mulher trabalhadora que, por motivos biológicos, necessita de descanso, mas também à criança que necessita de atenção especial nesse período. Visa proporcionar apoio legal e social ao vinculo efetivo seguro e saudável entre mães e filhos e estimular o aleitamento materno exclusivo nos seis primeiros meses de vida.

Apesar dos primeiros debates sobre a licença maternidade serem anteriores ao século XX, concretamente, no Brasil, é somente após a Revolução de1930 que surgiram medidas legais de proteção à maternidade.

“Tal licença não se constitui apenas como um direito da mãe trabalhadora, mas também o amparo à maternidade possui amplo caráter social. Como primeira fonte de socialização da criança, preservando o núcleo familiar. Portanto, desta forma, é necessário, que a mãe esteja integralmente disponível para os cuidados indispensáveis ao filho, nos primeiros 6 meses de vida, sobretudo para o aleitamento materno”, afirma Marla Tureck, vereadora de Campo Mourão e presidente da Acamdoze.